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11 de out de 20191 min

Excluído do Simples Nacional?

Entenda por que uma empresa optante do Simples Nacional pode ser excluída do regime.

Optantes do Simples Nacional têm sido avisados sobre a exclusão do regime pela Receita Federal. É importante que as empresas verifiquem a caixa postal do e-CAC para saber por que motivos estão sendo excluídas.

A exclusão se deve a divergências identificadas pelo sistema, que são causadas por uma série de fatores, dentre eles, há 5 tipos mais recorrentes:

1. Limite de faturamento excedido

2. Atividade não permitidas para o regime do Simples Nacional

3. Alterações contratuais com mudança do regime societário ou situação

dos sócios

4. Dívidas com órgãos governamentais

5. Fraude / Não conformidade legal

Caso verifique que sua empresa foi excluída do Simples Nacional, o optante tem direito a um período de 30 dias, para contestação, por meio de uma manifestação de inconformidade junto ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento.

(Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/41150/5-motivos-que-excluem-empresas-do-simples-nacional/)

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