O Imposto do Pecado, nome popular do Imposto Seletivo (IS), foi criado pela Reforma Tributária para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes e a extração de minérios. Ele está previsto no art. 153, VIII, da Constituição, na redação da Emenda Constitucional nº 132/2023, e foi instituído pela Lei Complementar nº 214/2025 (arts. 409 a 438), com ajustes da Lei Complementa

A Reforma Tributária brasileira já teve o seu primeiro marco regulatório definido e promete grandes mudanças para diversos setores da...

A indústria na reforma tributária será amplamente impactada. Há pontos positivos, mas também de atenção diante do que vem sendo abordado...