Mesma Função, mesmo salário.

Homens e mulheres devem ganhar igual se os cargos são os mesmos. Entenda o que define a PLC 130/2011.


Foi aprovado no último dia 30 de março o PLC 130/2011, que é o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres que exercem a mesma função.


E o que a nova lei irá prever?


O PLC 130/2011 prevê punição à empresa que praticar salários diferenciados por gênero para um mesmo cargo. A multa inserida na CLT, será aplicada como indenização à funcionária no valor de até cinco vezes a diferença verificada. Isso retroagindo ao período de contratação ou a um limite de cinco anos.


Atualmente, no mercado de trabalho a disparidade entre salários de homens e mulheres, que ocupam a mesma função, pode chegar a 25% de diferença, mesmo que os dois tenham a mesma qualificação e atendam os requisitos do cargo.

A aprovação do projeto é considerada uma vitória histórica da bancada feminina e um sinal de avanço na equiparação de direitos assegurados constitucionalmente.


O projeto agora só depende da sanção presidencial para entrar em vigor.


E o que muda para as empresas?


Para as empresas, após a sanção, haverá a necessidade urgente de revisar sua política interna de cargos e salários de modo a equiparar os ganhos de funcionários que exerçam a mesma função (caso haja disparidades) e ajustar sua folha de pagamentos e adequações das rotinas do departamento de pessoal.


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