O que é o Planejamento Tributário e por que é tão importante fazê-lo?

Saiba como planejar as ações fiscais do seu negócio para aumentar seu índice de compliance e segurança tributária.


Planejamento tributário ou elisão fiscal é o nome dado ao mecanismo do qual os contribuintes se valem para reduzir seus custos fiscais e obter mais autonomia, segurança e compliance tributário. Trata-se de uma prática lícita e que possui caráter vital à estabilidade de um negócio.

No cotidiano empresarial, planejar é um verbo que costuma ser bastante conjugado. Seja na área de finanças, de marketing, de logística ou de recursos humanos, é comum que as ações, rotinas e tarefas sejam pautadas em planejamentos estratégicos, em que cada detalhe é considerado para garantir a obtenção dos resultados esperados.

Quando se trata da área fiscal, entretanto, planejamentos acabam não sendo feitos na frequência e maneira que deveriam. Certas vezes como resultado de um julgamento equivocado de que questões tributárias podem ser postas em segundo plano; outras vezes por um desconhecimento da quão poderosa ferramenta o planejamento tributário pode ser.

Mas esse tipo de pensamento deve mudar. Cuidados fiscais não podem, jamais, ser negligenciados. As empresas precisam saber que, para se manterem saudáveis e estáveis ao longo do tempo, elas precisam fazer do planejamento tributário uma prioridade.

E para ajudar a transformar essa realidade, preparamos este texto. Nele, iremos explicar o que é planejamento tributário, qual é a sua importância para as empresas e ainda oferecer algumas dicas sobre como realizá-lo com eficiência.


Confira:


Neste artigo você vai ver:

  • O que é planejamento tributário?

  • Planejamento tributário é crime?

  • Qual a finalidade do planejamento tributário?

  • Por que é importante realizar um planejamento fiscal?

  • Como fazer um planejamento tributário?

  • De quanto em quanto tempo é necessário fazer um planejamento fiscal?


O que é planejamento tributário?

O planejamento tributário pode ser definido como uma das principais ferramentas que as empresas têm à disposição para obter mais economia tributária, bem como para garantir maior conformidade em suas operações fiscais. Ele engloba uma série de práticas, tais como a análise comparativa de regimes tributários para o enquadramento no que for mais vantajoso, o aproveitamento de benefícios e isenções fiscais, e o levantamento de oportunidades tributárias.

Também se relaciona diretamente com processos de revisão fiscal e recuperação de créditos tributários, posto que, para tomar as melhores decisões para o desenvolvimento fiscal de seus negócios, os empresários precisam avaliar minuciosamente os seus registros contábeis e, dessa forma, acabam justamente identificando valores restituíveis decorrentes do pagamento excedente de impostos.


Planejamento tributário é crime?

O planejamento tributário, ou elisão fiscal, como também é chamado, é um mecanismo totalmente lícito, do qual os contribuintes podem se valer sem qualquer medo. O que comumente acontece, porém, é a confusão dessa prática com a de evasão fiscal, também chamada de sonegação fiscal, a qual, por sua vez, é, sim, criminosa.

A diferença é que enquanto o planejamento tributário busca alcançar a redução do custo fiscal, entre outras coisas, de acordo com as permissões e previsões legais, a evasão fiscal tenta conquistar o mesmo resultado mediante subterfúgios como a adulteração de documentos e notas fiscais, e o registro seletivo e a omissão parcial ou total dos tributos devidos.

Para saber mais sobre esse assunto, confira o nosso artigo sobre diferenças entre elisão e evasão fiscal.


Qual é a finalidade do planejamento tributário? Que benefícios oferece?

Em suma, o propósito do planejamento tributário é garantir às empresas a possibilidade de pagar menos impostos — o que, considerado o contexto fiscal brasileiro, tem caráter vital à estabilidade de um negócio. Para tanto, busca levantar todas as oportunidades possíveis e legais para a obtenção de isenções tributárias, para a redução de alíquotas, ou mesmo para o adiamento do pagamento de tributos — nos casos em que se necessita desafogar o caixa.

Mas não é apenas isso. O planejamento tributário também se propõe a oferecer mais segurança fiscal às empresas, antecipando riscos, facilitando a escolha do regime tributário ideal, promovendo a manutenção dos índices de compliance e proporcionando meios de aumentar a eficiência, a autonomia e a assertividade das operações fiscais.


Por que é importante realizar um planejamento fiscal?

No Brasil, as empresas sofrem muito com questões fiscais. São inúmeros os impostos, taxas e contribuições que precisam pagar, sempre em alíquotas bastante significativas, e mediante procedimentos demasiadamente burocráticos e complexos. Assim, a elaboração de um planejamento tributário se faz necessária para que seja possível, sobretudo, sobreviver.

Uma empresa que não possui um planejamento tributário eficiente não resiste às mudanças do cenário econômico ou tributário em que está inserida, nem a quaisquer imprevistos e mudanças que possam acontecer ao longo do tempo — ainda mais se levarmos em conta o quanto a realidade econômico-tributária do Brasil é inconstante. Em vez disso, ficam expostas a riscos, sujeitas a prejuízos no faturamento, à desatualização e à perda de competitividade no mercado.

De tal modo, o planejamento tributário se configura como um mecanismo imprescindível aos negócios, tendo contribuição decisiva em sua saúde e estabilidade a curto, médio e longo prazo.

Como fazer um planejamento tributário?

Para realizar um planejamento tributário — um eficiente, acima de tudo — é preciso considerar uma série de questões, a exemplo da atual realidade do negócio, das metas que ele pretende alcançar, dos resultados que obteve ao longo do tempo, do número de funcionários que possui, do regime fiscal em que está enquadrado, do seu faturamento, etc. Quanto mais detalhes forem levados em conta, melhor. Dessa forma, qualquer análise feita ou qualquer estratégia traçada será muito mais assertiva.

Depois disso, é preciso definir que tipo de planejamento se pretende realizar, se é um mais corretivo, mais preventivo ou estratégico, por exemplo. Isso porque as metodologias e ferramentas empregadas na hora da elaboração do plano podem variar de acordo com as demandas de cada empresa. Por fim, é preciso saber que, para se traçar os melhores caminhos, é importante contar com ajuda especializada. Ter o auxílio de um contador ou de equipe de consultoria tributária é não apenas útil, como necessário.


Com isso em mente, é possível elencar alguns pontos que fazem parte do processo de elaboração de um bom planejamento tributário:


Escolhendo o regime tributário ideal

A escolha pelo regime fiscal em que se irá enquadrar uma empresa é, sem dúvida, a parte mais importante de um planejamento tributário. Além de ter caráter irreversível dentro de um período de doze meses, essa decisão gera impacto direto sobre as finanças de um negócio, posto que estabelece a forma como os tributos lhe serão cobrados e em quais porcentagens. Logo, não é possível arriscar cometer qualquer erro.

Sendo assim, na hora de elaborar o seu planejamento tributário, essa escolha deve ser a sua prioridade.

E para decidir com segurança, busque aprender mais sobre as particularidades de cada regime tributário. MEI (Microempreendedor Individual), Simples Nacional, Lucro Real e Lucro Presumido oferecem diferentes vantagens e desvantagens, bem como estipulam critérios distintos para o enquadramento dos contribuintes. Compare esses prós e contras com as necessidades da sua empresa e veja qual deles lhe é mais interessante, do ponto de vista econômico e fiscal — você pode, inclusive, aproveitar e conferir o nosso artigo sobre regimes tributários.


Analisando o negócio

Para realizar um planejamento tributário assertivo, procure dedicar-se a uma análise minuciosa dos registros de desempenho da sua empresa, principalmente, mas não somente, no âmbito financeiro.

Olhe para os seus faturamentos bruto, líquido e variável, veja qual foi o custo tributário incidente sobre cada um deles e defina o quanto gostaria que esse impacto diminuísse. Isso lhe ajudará a ajustar o seu planejamento tributário de acordo com as suas necessidades, resultando em benefícios ajustados às demandas do seu negócio.

Estabelecendo metas

Os objetivos do negócio devem sempre ser considerados no momento da elaboração de um planejamento tributário. Assim, será possível certificar que qualquer estratégia traçada irá servir para beneficiar o empreendimento em sua completude.

Procure, então, deixar suas metas de curto, médio e longo prazo bem definidas. A partir delas, considere as alternativas fiscais que mais lhe seriam interessantes para alcançá-las. Lembre-se de sempre estabelecer objetivos plausíveis, de acordo com as capacidades da sua empresa. Da mesma forma, as ações tributárias que elencar deverão corresponder à realidade do seu negócio.


De quanto em quanto tempo é necessário fazer um planejamento fiscal?

O indicado é que as empresas realizem um planejamento tributário a cada novo ano-calendário — ciclo de doze meses que orienta a contabilização de despesas e receitas de um negócio. Essa frequência é indicada principalmente porque é ao final desse período que as empresas têm a possibilidade única de alterar o seu enquadramento fiscal, o que, conforme vimos, tem grande peso para a manutenção de um negócio saudável e em conformidade com a legislação fiscal.

Tal recomendação, no entanto, não deve impedir as empresas de prestar atenção à sua realidade fiscal em outros momentos, corrigindo alguns aspectos de seu planejamento, se preciso for. Todo o cuidado em relação à área tributária de um empreendimento é benéfico.


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Quer saber mais sobre essa solução e entender como ela pode beneficiar o seu negócio? É fácil, fale com a CT Contábil, partner do Tax Group aqui em Recife: (81) 3038 0138 | 3037 3695 | 3129 0015 | 3327 3061, pelo e-mail comercial@ctcontabil.com.br ou pelo whatsapp (81) 9 9977 2790.


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(Fonte: https://www.taxgroup.com.br/planejamento-tributario-o-que-e-como-fazer/)

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