Prevenção de Demissões: Votação de MP marcada para 16/JUN


A MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a próxima terça-feira (16) a votação da medida provisória que permite redução de salários e jornada e suspensão de contratos durante a pandemia de covid-19 (MP 936/2020), originalmente marcada para esta quarta-feira (10).

A MP determina que o governo federal pagará complementação de salário aos trabalhadores atingidos pelas medidas.

Apesar de ter validade até agosto, a proposta prevê que a compensação do governo só valerá por até 60 dias para os trabalhadores com contratos suspensos.

Como a MP foi publicada no dia 1º de abril, esse prazo já se esgotou. A Câmara dos Deputados acrescentou ao texto a possibilidade de prorrogação da ajuda, mas essa regra ainda precisa da sanção presidencial para ser aplicada — o que está em vigor é apenas o texto original da MP, que não admite prorrogação.

A CT Contábil está acompanhando esse movimento.

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