O planejamento da reforma tributária que vem sendo desenvolvido pela equipe econômica do Governo, estuda reajustar a tabela do Imposto de Renda pela inflação e mudar a política de deduções, inclusive com extinção das deduções com despesas de saúde e educação.
Atualmente estão obrigadas a fazer a declaração do Imposto de Renda, pessoas com renda a partir de R$ 1.903,98 por mês. O estudo amplia esse limite e propõe desobrigar quem tiver renda até R$ 3.689,93.
A correção da tabela do Imposto de Renda tem se mantido, desde 1996, abaixo do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), o que implica em defasagem no período acumulado de até 95,46%.
O que esperar dessas mudanças?
O estudo da equipe econômica propõe uma reestruturação completa do Imposto de Renda e planeja a redução da alíquota de até 27,5%, além do plano da redução de deduções que custam cerca de R$ 20 bilhões para a Receita Federal.
O que se planeja com relação às deduções médicas e de educação?
- Deduções médicas
Desde julho a equipe econômica analisa acabar com as deduções médicas em troca de um corte linear das alíquotas. Com isso, há a possibilidade de se reajustar a faixa de isenção, que irá desobrigar mais brasileiros de fazer a Declaração.
Segundo o Ministério da Economia. A dedução médica representa R$ 45,9 bilhões a menos de tributos. No entanto, hoje beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira.
- Deduções com educação
Esse mesmo estudo com relação às despesas médicas, também atingiria os gastos com educação. Ou seja, estuda-se acabar com as deduções também com despesas relativas aos gastos com educação.
Hoje é possível deduzir até R$ 3.561,50 por ano para cada dependente e o próprio contribuinte, com relação despesas efetuadas com educação infantil (creches, pré-escola, ensino fundamental I e II), ensino médio normal ou técnico, educação superior (graduação ou pós-graduação) e cursos tecnológicos.
De uma forma geral, haverá propostas mais positivas, outras mais polêmicas, mas, segundo o Ministro Paulo Guedes, o objetivo é simplificar toda uma estrutura complexa de tributação, mantendo regras objetivas e enxutas.
A orientação por hora, é aguardar a apresentação das propostas, para saber quais as implicações das mudanças.
A CT Contábil pode também dirimir dúvidas a respeito e trazer mais informações que possam lhe ajudar a compreender melhor este cenário.
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