Sim e não.  O ICMS como conhecemos irá acabar a partir da Reforma Tributária, mas não agora. Além disso, ele será substituído por outro...

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Uma empresa de energia eólica conseguiu, na 3ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, o afastamento da cobrança de ICMS realizada em...

Resolução do Senado foi validada pelo STF reconhecendo sua constitucionalidade. O ICMS interestadual foi pauta de votação virtual do...

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a cobrança de diferencial da alíquota do Imposto...

O que isso representa para sua empresa? SOBRE A DECISÃO Por 8 x 3 votos o Supremo Tribunal Federal (STF), decide sobre a retirada do ICMS...

Sobre a inconstitucionalidade da Cobrança do Diferencial de Alíquota Interestadual de Forma Antecipada para as Empresas do Simples...