Pelo menos enquanto estivermos em vigência de calamidade pública por conta da pandemia do coronavírus, de acordo com a portaria 16.665/20, será possível que empresas demitam e recontratem o funcionário em menos de 90 dias.
Desde 1992, essa movimentação passou a ser entendida como fraude uma vez que poderia ser estimular golpes no FGTS.
A portaria em questão, divide opiniões de especialistas, no entanto, uma coisa é unânime: A decisão não deve mudar nada a respeito de direitos adiquiridos e não dá carta branca para as empresas utilizarem o recurso para recontratar os mesmos funcionários, com menores salários, baixando os custos de sua folha de pagamento. Isso continua a ser interpretado como má-fé, incidindo em processos trabalhistas.
Por isso recomenda-se às empresas cautela sobre suas decisões para efetuar rescisões e, aos trabalhadores, olhar atento para a preservação dos seus direitos, inclusive valendo de instruções junto ao seu sindicato.
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