O acordo tributário é uma ferramenta para resolver débitos através da negociação entre o contribuinte e a administração tributária,...

A Reforma Tributária terá diversos impactos nas empresas do Setor de Serviços, dependendo do nicho de atuação e das políticas tributárias...

Também chamado de crédito outorgado, o crédito presumido é uma forma de calcular o imposto, sendo uma suposição de crédito. Esse cálculo...

Já está em vigor a Lei Complementar 204/2023, que regulamenta a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nos...

O termo “carga tributária” refere-se à quantidade de impostos e tributos que uma pessoa jurídica (PJ) ou física (PF) deve pagar ao...

Reforma Tributária Na última semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, havia estimado que, com as atuais exceções da...

O Carf, por uma maioria de sete votos a favor e um contrário, na 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos...

Entenda os principais pontos Com a base da Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados, já se sabe os principais pontos do novo...

O IVA Dual (Imposto Sobre Valor Agregado) que vem sendo debatido no congresso a partir da Reforma Tributária, prevê uma Contribuição...

Apresentadas na terça-feira (6), as diretrizes da Reforma Tributária preveem diversas alterações no regramento tributário, passando pela...

Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que tramita no Congresso prevê a redução de obrigações fiscais, reunindo oito tipos de nota fiscal...