O IVA Dual (Imposto Sobre Valor Agregado) que vem sendo debatido no congresso a partir da Reforma Tributária, prevê uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, substituindo PIS e Cofins, e um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), subnacional, se sobrepondo ao estadual Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao municipal Imposto sobre Serviços (ISS).
A perspectiva é de que essa forma seja a escolhida pelo Congresso. O ponto em questão já havia sido proposto dentro do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que é um dos projetos basilares sobre a Reforma Tributária, o outro é a PEC 45/2019, que estabelece um IVA único.
Em linhas gerais, além de unificar a cadeia de impostos, essa forma de tributação é aplicada sobre os bens e serviços de forma proporcional ao preço oferecido, ou seja, uma porcentagem aplicada sobre o valor.
Neste artigo você vai ver:
Como deve ser calculado o IVA dual?
Dentro da ideia de esteira, em que cada etapa da cadeia é cobrada sobre o valor agregado ao serviço/produto, o cálculo seria da seguinte forma:
Pensando na cadeia de bens, um consumidor que adquire um tênis pelo valor de R$100. Tendo um IVA de 12%, o valor total do imposto do produto seria de R$ 12,00.
Valor de venda – valor de compra = valor agregado
Pensando no exemplo: R$ 100 – R$75 = R$ 25
IVA = 12% sobre o valor de compra (R$ 25). Então, o IVA= R$ 3.
Quando o IVA deve começar a valer?
Caso o IVA dual seja estabelecido, a ideia é de que em um cenário realista, entre em vigor em 2027 ou 2026, conforme Bernard Appy, secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda. Também no modelo dual, o IVA federal deve entrar em vigor em meados de 2025, substituindo de forma imediata o PIS e a Cofins.
A fala do secretário ocorreu nesta segunda-feira (8/5), em evento sobre a reforma promovido pela Imagine Brasil, iniciativa da Fundação Dom Cabral (FDC).
O secretário também disse que a expectativa do governo é de que a Reforma Tributária seja aprovada ainda neste ano e que a lei complementar regulamentando o novo modelo de sistema seja validada até meados de 2024.
Tendo em vista um IVA dual, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) federal ou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal entraria de forma imediata, reunindo PIS e Cofins, a partir de meados de 2025. Conforme Appy, isso ocorreria porque a Receita Federal entende que é preciso pelo menos prazo de cerca de nove meses para que as empresas e o poder público se preparem para a mudança.
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(Fonte: taxgroup.com.br)