Jornada de Trabalho:

Medida de redução perde a validade

Como fica para as empresas?


Em vigor durante 2020, a medida que permitia o corte de salários e redução da jornada de trabalho perdeu a validade no dia 31 de dezembro de 2020. Agora, os empregadores devem retomar o pagamento integral aos seus colaboradores, assim como o horário de trabalho.


Entretanto, alguns setores da economia, como os bares e restaurantes, pleiteiam diretamente com o Ministério da Economia a criação de um novo programa. Isso porque esse foi um dos setores mais afetados pela crise decorrente da pandemia de COVID-19, com quase 7% das empresas do segmento tendo fechado as portas durante 2020.


O diretor executivo da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), Fernando Blower, afirma que “Mesmo com a volta das atividades, estamos com horário reduzido, o que prejudica os empregos, já que ainda não estamos com a capacidade total. Inicialmente, era esperado que em dezembro a situação já estivesse melhor.


Entretanto, é necessário que as empresas se adequem imediatamente à “nova” realidade enquanto não há uma nova determinação por parte do Governo Federal. O ponto positivo é que o fim da redução de salários e da jornada de trabalho não representa, necessariamente, o fim do regime de teletrabalho, regulamentado desde a reforma trabalhista.


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(Fonte: https://drfiscal.com.br/institucional/medida-que-previa-a-reducao-da-jornada-de-trabalho-perde-a-validade/)


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