O acordo tributário é uma ferramenta para resolver débitos através da negociação entre o contribuinte e a administração tributária,...

A relevância de ter uma consultoria fiscal séria se mostrou ainda mais fundamental após a “Operação Dark Book”, em que a Polícia Federal...

Desde abril de 2022 a Receita Federal determinou, por meio da instalação do Convênio 50/2022, que todas as transações bancárias de CPF ou...

No dia 12 agosto de 2022, a Transação de Créditos Tributários foi anunciada pela Receita Federal. De acordo com a Portaria RFB nº 208...

A decisão da Receita Federal está publicada na Solução de Consulta nº 7. Com a mudança, as empresas do setor imobiliário deverão pagar...

Conforme publicação no Diário Oficial da União, nesta segunda 12 de abril, fica prorrogado o prazo de entrega do IRPF até o dia 31 de...

Senado envia novo pedido ao Ministério da Economia Em pedido enviado no início deste mês ao ministro da Economia, Paulo Guedes, o...

Como de praxe, anualmente são liberadas as datas de adesão ao Simples Nacional para as Microempresas (ME) e Empresas de pequeno porte...

Agora, benefício é concedido apenas a partir do 16º dia de afastamento O benefício fiscal previsto na Lei nº 13.982, de 2020, foi...

Atenção para a data de entrega deste ano! Conforme regras dispostas na Instrução Normativa nº 1.990, de 2020, publicada pela Secretaria...

Descontos até 50% para tributos Federais de pequeno valor Se você é pessoa física, microempresário ou possui empresa de pequeno porte e...

O acúmulo de dívidas e a dor de cabeça dos empresários Em recente estudo feito pelo SEBRAE, em parceria com o IBGE, as Micro e Pequenas...

Considerações e Reflexões sobre o Sistema Tributário e o Processo Administrativo Fiscal no Brasil e o PL 3887/2020 como versão final da...

A esperada discussão sobre Reforma Tributária, segundo especialistas, mesmo com um atraso de mais de um ano, vem em bom tempo. No...

O ministério da Economia informa que o Pronampe será liberado pelos bancos privados a partir de 15 de julho. Para quem ainda não sabe,...

Com a crise do Coronavírus a taxa Selic, que já estava em 3%, foi reduzida para 2,25% pelo COPOM (Comitê de Política Monetária do Banco...

Publicada desde o dia 8 de junho de 2020, a Instrução Normativa nº 43, orienta como pode ser feito o parcelamento de multas...

Segundo a Secretaria da Receite Federal foram encaminhados cerca de 1,76 milhão de comunicados para micro e pequenas empresas elegíveis à...

A MP que previne demissões durante a pandemia será votada na próxima terça. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, transferiu para a...

Embora ainda esteja em análise a questão do refinanciamento de impostos pela equipe econômica do Governo, a Câmara já começou a elaborar...