A  Desoneração da Folha de Pagamento  é um mecanismo implementado pelo governo brasileiro com o objetivo de reduzir os  encargos...

Sim e não.  O ICMS como conhecemos irá acabar a partir da Reforma Tributária, mas não agora. Além disso, ele será substituído por outro...

No dia 10/07/2024, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária, com 336 votos...

O novo imposto CBS (Contribuição Sobre Bens Serviços) é um dos principais pontos da Reforma Tributária. A contribuição substituirá...

Também chamado de crédito outorgado, o crédito presumido é uma forma de calcular o imposto, sendo uma suposição de crédito. Esse cálculo...

Já está em vigor a Lei Complementar 204/2023, que regulamenta a isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), nos...

O termo “carga tributária” refere-se à quantidade de impostos e tributos que uma pessoa jurídica (PJ) ou física (PF) deve pagar ao...

Reforma Tributária Na última semana, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, havia estimado que, com as atuais exceções da...

O Carf, por uma maioria de sete votos a favor e um contrário, na 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos...

Entenda os principais pontos Com a base da Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados, já se sabe os principais pontos do novo...

Descubra o que é esse código e como aplicá-lo corretamente em sua empresa CST (o Código de Situação Tributária) é um classificador que...

Por Luiz de França (França Advogados - Recife PE) O PL 178/2021 está sendo recuperado no bojo da discussão da reforma tributária. A ideia...

Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que tramita no Congresso prevê a redução de obrigações fiscais, reunindo oito tipos de nota fiscal...

Saiba qual a principal diferença entre as cinco modalidades tributárias Com um extenso Sistema Tributário, o Brasil possui muitas...

O IVA (ou Imposto sobre Valor Agregado) é a unificação de diversos impostos. Nesse modelo, cada etapa da cadeia de produção paga o...

A relevância de ter uma consultoria fiscal séria se mostrou ainda mais fundamental após a “Operação Dark Book”, em que a Polícia Federal...

Organize a gestão contábil e tributária da sua empresa e descomplique seus negócios. A aproximação do mês de outubro faz as empresas...

Uma empresa de energia eólica conseguiu, na 3ª Vara de Fazenda Pública de João Pessoa, o afastamento da cobrança de ICMS realizada em...

Resolução do Senado foi validada pelo STF reconhecendo sua constitucionalidade. O ICMS interestadual foi pauta de votação virtual do...

Indenizações não podem mais ser descontadas no IRPJ de empresas de lucro real. Surpreendendo advogados, a Receita Federal trouxe...